Operacional

META: Efetivar ações que permitam maior eficácia na prevenção e repressão à pirataria.

ESTRATÉGIAS:

1- Adequação legislativa: realizar estudos jurídicos para apresentar propostas legislativas a fim de adequar o ordenamento jurídico à realidade e necessidade da sociedade catarinense.

2- Operações de fiscalização fazendária e ações de estímulo à formalização de empreendimentos legais: desenvolver atividade de fiscalização fazendária junto aos estabelecimentos que desenvolvem negócios, formais e informais, no intuito de orientar e, posteriormente, reprimir as condutas de sonegação que levam a concorrência desleal. Diminuir a informalidade por meio do programa Nova Economia com auxílio dos mecanismos disponibilizados pelo SEBRAE.