28/09/2021 – Participação no evento da ABIFINA realizado com o CNCP/MJSP

A sociedade brasileira deve se unir em torno da decisão de enfrentar um crime que causa muitos danos à saúde e à economia do País. Esta foi a tônica do webinar “Combate à pirataria em produtos para a saúde humana, saúde animal e no agronegócio brasileiro – Diagnóstico e Ações Estratégicas”, realizado no dia 28 de setembro pela ABIFINA, entidade que representa o setor de química fina, aí inseridas as indústrias produtoras de medicamentos, produtos da biodiversidade, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), vacinas, produtos veterinários e defensivos agrícolas, entre outros.

O evento contou com a presença de representantes do governo federal e de entidades públicas estaduais, todos com reconhecida experiência no combate aos ilícitos apresentados. Entre os órgãos participantes, estavam a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); a Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, ADAPA/PR, Ministério Público Estadual do Paraná; e a Prefeitura de São Paulo.

Segundo os especialistas presentes ao webinar, a educação da população é uma prioridade. As recomendações incluem ainda:

  • Prevenção, com trabalho de fiscalização nas fronteiras e nas regiões agrícolas com operações integradas;
  • Identificação dos produtos falsificados, por meio de novas tecnologias de rastreabilidade;
  • Aprovação de projetos de lei para endurecimento dos crimes de pirataria e receptação de produtos roubados;
  • Enfrentamento do crime organizado;
  • Estímulo às parcerias público-privadas para combate à pirataria no Brasil.

Na abertura, a Secretária Nacional do Consumidor e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Juliana Oliveira Domingues, afirmou que contrabando, lavagem de dinheiro e evasão fiscal são muito prejudiciais à inovação, à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico. “Os produtos piratas são perigosos, o consumidor não encontra garantia de qualidade. Até vacina contra a covid-19 foi oferecida na internet. Debates como este servem para encontrarmos alternativas para coibir essas ações ilícitas”.

O coordenador do primeiro painel, Guilherme Vargas, secretário-executivo do CNCP, elogiou o lançamento da “Cartilha de combate à pirataria de insumos agropecuários – defensivos agrícolas e produtos veterinários”, da ABIFINA. Ele também lembrou da publicação educativa sobre o consumo seguro de produtos naturais, colocada à disposição do público há três meses. “Ações como as cartilhas são muito importantes. O Conselho está com um novo plano de combate à pirataria que deve ser lançado em 3 de dezembro, na última reunião ordinária do órgão este ano”.

Para Cristina Ropke, diretora de Biodiversidade da ABIFINA e de Inovação do Grupo Centroflora, mesmo o País tendo um arcabouço regulatório robusto, a partir de 2017 houve uma explosão de fraudes e ações ilegais. “Apesar de produtos sem registro não poderem ser comercializados, as vendas por e-commerce cresceram durante a pandemia – muitas pessoas passaram a adquirir produtos dos Estados Unidos pela web. É preciso aumentar a fiscalização”.

Renato Alencar Porto, ex-diretor da Anvisa e diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), concorda: “Devemos garantir que só as farmácias possam vender produtos relacionados à saúde, como medicamentos. Essa é a única forma de assegurar que o consumidor não corra riscos”.

Mariana Adelheit Von Collani, que atua na Anvisa na área de fiscalização de medicamentos, apontou como desafios para o combate ao ilícito, uma maior articulação entre os órgãos competentes, a fiscalização de anúncios fraudulentos na internet – “Estamos trabalhando em um sistema para tornar essa fiscalização mais efetiva”, e a educação da população, com ações de comunicação de risco, como a cartilha produzida pela ABIFINA, que tem como slogan É natural, mas precisa ser legal.

O diretor Jurídico e de Tributos da Magazine Luiza (Magalu), José Aparecido dos Santos, afirmou que a empresa sempre teve o cuidado de garantir que a legislação seja respeitada e que, com o crescimento do comércio eletrônico, redobrou a atenção. “Fazemos uma verificação rigorosa dos parceiros que usam nossa plataforma para efetuar vendas, com checagens diárias”.

Lançamento de cartilha 

O segundo painel foi coordenado por Jair Antonio Schmitt, auditor fiscal da Receita Estadual na Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop). Nessa sessão, o consultor da ABIFINA Fernando Marini fez o lançamento oficial da “Cartilha de combate à pirataria de insumos agropecuários – defensivos agrícolas e produtos veterinários”, apresentando o diagnóstico do setor de defensivos agrícolas e as sugestões de ações para o combate aos crimes de contrabando, falsificação e roubo de pesticidas no Brasil. O especialista revelou que a pirataria atingiu 25% do mercado legal. “Já existem quadrilhas especializadas não apenas em roubo, mas também na falsificação desses produtos. Isso coloca em risco um setor muito importante para nosso País, o agropecuário”.